Convite

12/10/2015

Esclerose Múltipla e Concurso Público

Posted By: Vania Regina - 16:45

Share

& Comment




Olá Pessoal ! 

Estou copiando a notícia abaixo, sei que é de interesse de muita gente. Conforme vocês podem notar o entendimento do Juiz vai de encontro ao que temos orientado aqui no blog Escleroceito.  Lembrando que as decisões de cada tribunal/Juíz podem variar, já que cada Estado pode ter variações em suas leis e decretos. Vale a pena conhecer os regimentos da sua região, converse com seu advogado, ele lhe orientará conforme sua localidade. É importante nunca desistir de nossos direitos.  Aproveite e acesse o artigo completo Direitos dos Portadores de Esclerose Múltipla e comentários respondidos.  Abraços Vânia Regina - Escleroceito.


ESCLEROSE MÚLTIPLA NÃO SE ENQUADRA COMO DEFICIÊNCIA FÍSICA PARA EFEITO DE CONCURSO

por AF — publicado em 07/10/2015 16:55
A 3ª Turma Cível do TJDFT, por maioria de votos, manteve decisão que negou liminar a candidata portadora de esclerose múltipla inconformada por eliminação de concurso, para o qual concorreu como deficiente física. De acordo com o entendimento majoritário, a doença da autora não está no rol descrito no artigo 4 do Decreto n° 3.298/1999, que regulamenta a questão no âmbito do Distrito Federal.
A candidata ajuizou a ação, com pedido liminar, afirmando que participou do processo seletivo para o cargo de assistente do SENAC, tendo ficado em primeira colocada nas vagas para deficientes. No entanto, foi eliminada do certame na avaliação médica por não ter sido reconhecida como portadora de deficiência. Pediu na Justiça a anulação do ato administrativo que a desclassificou e sua imediata contratação por parte do SENAC. 
O juiz da 23ª Vara Cível de Brasília negou o pedido de antecipação de tutela com base no relatório médico juntado aos autos.  Segundo o magistrado, o laudo aponta que a candidata é "totalmente independente para atividades do cotidiano (...)", não havendo qualquer incapacidade atestada pela sistema EDSS (Escala Expandida do Estado de Incapacidade de Kurtzke) , salvo no tocante à função visual em grau mínimo. “Portanto, não há, por ora, qualquer verossimilhança capaz de enquadrá-la no conceito de deficiente físico, razão pela qual indefiro o pedido antecipatório”, concluiu.
Após recurso, a turma cível manteve o mesmo entendimento, por maioria de votos. Para a Relatora, "apesar de grave, a doença não se enquadra no conceito de deficiente físico previsto no art. 4º, I, do Decreto 3.298/1999, o que afasta a possibilidade de concorrer a uma vaga nesta categoria". Já o autor do voto minoritário, que foi vencido, afirmou: "Embora a autora não esteja acometida de nenhum surto ou limitação no momento, trata-se de doença incurável, cujo tratamento é apenas paliativo e visa tão somente desacelerar a sua progressão, o que faz com que a candidata seja considerada deficiente".
Não cabe mais recurso no âmbito do TJDFT.   
Processo: 20150020119053
Fonte: TJDFT

4 comentários:

  1. Oi Vânia! Olha eu aqui....Estou estudando para tentar passar num concurso...mas até isso acontecer gostaria de começar a contribuir...pensando em minha aposentadoria futura, pois tenho neurite optica e ela está ativa...enfim; qual tipo de contribuição devo começar a fazer, já q posso ficar cega ou até evoluir para outras doenças..Como EM ou doença de Devic. ..Obrigada aquardo ansiosamente. ..Beijos e saúde a nós todos (as)!

    ResponderExcluir
  2. Olá Jacque Caetano / Natasha Castro (desculpe fiquei na dúvida do nome devido ao email..),

    Agradeço seu contato e participação aqui no blog. Seja sempre bem vinda.

    Inicialmente torço para que você não esteja sofrendo com nenhuma doença grave ou incapacitante. Mas caso isso aconteça saiba que nunca é o fim. Nesse mundo o fim só acontece quando desistimos de viver e lutar por um amanhã melhor. Então, independente do que seja tenha fé firme em Deus que Ele passará contigo em cada vale até levá-la ao manancial. Confie em Deus, com Ele tudo é possível.

    Sobre sua pergunta:

    Bom, acredito que sua decisão de pensar no futuro e contribuir é muito assertiva. Isso porque, para ter direito ao Auxílio doença você precisa já ser segurada e ter no mínimo 1 ano de contribuição paga antes do início da doença / diagnóstico.


    Sobre o tipo de Contribuição a fazer: Como você apenas estuda e não está exercendo atividade lucrativa, você deve escolher a opção Contribuinte Facultativo.

    Sendo que sua inscrição na Previdência terá efeito apenas após o primeiro recolhimento.

    Para se inscrever basta comparecer a agência do INSS mais próxima ou agendar atendimento no 135 da Previdência.



    Em tempo é bom notar que a Esclerose Múltipla em si não consta como isenta de carência de contribuição para obtenção de Auxílio doença do INSS, mas patologias derivantes desta aparecem como isentas daquela carência, quais sejam: alienação mental, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante.

    Então, caso você necessite de auxílio doença antes de 1 ano de contribuição como segurada do INSS, e contar com aquelas sequelas, você terá direito ao benefício de afastamento. Lembrando que a lista de doenças graves não é taxativa, sendo atualizada a cada ano, e existe projeto de lei para incluí-la na isenção de carência, mas ainda aguarda aprovação.


    Mas a regra geral, se você for diagnosticada antes de se tornar segurada/contribuinte do INSS você não terá direito a nenhum Auxílio doença. Exceto nos casos de piora da doença ou lesão após o diagnóstico como segurada.


    Por exemplo, se você foi diagnosticada hoje e não é segurada da Previdência, mas dois meses depois decidiu afiliar-se, e digamos que no ano seguinte sua doença ou lesão piorou. Nesse caso de agravamento da patologia/lesão pré-existente como afiliada você terá direito ao auxílio doença.

    Mas, se não se tratar de agravamento ou piora da doença pré-existente, você não tem direito ao benefício para aquela doença, já que não era contribuinte antes do diagnóstico da doença em questão.
    Essas são as regras gerais da Previdência Social até o momento.


    Como você ainda não tem um diagnóstico fechado de Esclerose Múltipla ou outra doença o interessante é iniciar a contribuição. Isso porque, no caso de confirmação de diagnóstico, o laudo médico e exames serão solicitados pelo INSS para comprovar a data de início da patologia/diagnóstico após sua inclusão como segurada da Previdência.


    Resumindo: Se você contar com E.M. não tem direito a isenção de carência para requerer auxílio doença. Mas se contar com as sequelas geradas pela E.M., mencionadas acima, você terá direito ao auxílio-doença, pois elas contam na lista de doenças graves.
    Notando que a lista de doenças graves pode variar com o tempo e avaliação do perito ante a situação do segurado/paciente.

    Sobre o tipo de contribuição a fazer


    No caso de tiver dúvida como proceder também pode contar com o nr 135 da Previdência, eles atendem até as 20 hrs nos dias úteis, e são bem prestativos.


    Espero ter conseguido esclarecer e colaborar. Se tiver mais alguma dúvida pode voltar sempre que precisar.

    Se possível volte aqui para nos contar como foi o fechamento do diagnóstico. Gostaríamos de saber se estás bem e como foi o desfecho desse momento inquietante.


    Espero que tenhas assinado nosso Feed para receber as novidades do blog e as notícias da data de lançamento do novo site com muitas novidades.

    Grande abraço, melhoras. Que Deus abençoe e a oriente.


    Vânia Regina - Escleroceito

    ResponderExcluir
  3. Olá Vânia! Parabéns pelo artigo, me ajudou bastante.
    Fui diagnosticada com EM e uso medicação para isso há poucos meses, mas desde ano passado estudo para concursos públicos.
    Com o diagnóstico a dúvida surgiu... se eu já encaro a futura admissão declarando o que tenho e talvez corra o risco de ser considerada inapta ou não digo nada e pelas dificuldades fisicas não passe no estágio probatório.
    Seu texto clareou as coisas sobre o que consideram como deficiência física. Vou continuar com os estudos e não me preocupar com jurídico, qualquer imprevisto, procuro um advogado.
    Beijos,

    Mari Santos

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi Mari ! Agradecemos sua presença, sinta-se bem vinda ao blog.

      Agradecemos seus comentários. Seu apoio nos impulsiona a buscar ajudar cada vez mais nossos amigos de luta.


      Fico feliz em saber que ajudamos a direcionar seus esforços conforme sua capacidade. Tenho certeza que logo retornarás aqui para compartilhar sua vitória no concurso público.


      Fique a vontade para consultar o conteúdo, e comentar sempre que desejar. Fique atenta logo o site Escleroceito estará no ar com muitas novidades. Assine nosso Feed para saber a data em seu email, e acompanhar tudo que acontece aqui no blog.


      Grande Abraço e Sucesso para você Mari.


      Vânia Regina - Escleroceito

      Excluir

Deixe seu comentário. Informe seu Nome, Cidade, Estado.

Popular Posts

Copyright © Escleroceito

Designed by Templatezy