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12/04/2016

Auxílio Doença e Esclerose Múltipla

Posted By: Vania Regina - 02:07

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Quem tem direito ao Auxílio Doença.

Esclerose Múltipla dá direito sem carência?



Auxílio doença é um benefício prestado ao trabalhador incapacitado para o trabalho, ou atividade remunerada habitual, por motivo de doença.  Nos casos de trabalhador empregado o benefício é devido quando a incapacidade permanecer por mais de 15 dias.  Sendo esses 15 dias iniciais pagos pela empresa. Já nos demais casos de segurados (ex. Facultativos) o benefício é prestado quando do início da incapacidade.

Em todos os casos a incapacidade laboral deve ser comprovada pela perícia médica da Previdência Social. Tal procedimento de averiguação médica é compulsória, ou seja, obrigatória para todas as idades.

Além de contar com incapacidade atestada pelos médicos peritos da Previdência Social, é preciso registrar 12 contribuições prévias ao requerimento do mesmo. 

No caso da pessoa contribuir para mais de uma atividade, a carência será considerada e o benefício devido apenas para aquela cuja incapacidade o impede de exercer.

O auxílio doença não será devido em casos de doença e lesões pré-existente ao cadastro como segurado da Previdência Social. Exceto no caso de posterior agravamento ou progressão da patologia ou lesão.


Lembrando que a pessoa perde a qualidade de Segurado, e respectivos direitos aos benefícios se:

Até 12 meses por não exercer atividade remunerada;
Até 24 meses, desde que comprove 120 contribuições prévias, mas sem ter permanecido 12 meses ininterruptos sem contribuir;
Até 12 meses após cessação do benefício por incapacidade;
Até 06 meses após cessada as contribuições, no caso de contribuinte facultativo;
Importante notar que enquanto recebe estiver recebendo o benefício da Previdência Social permanece a condição de segurado.

No caso da pessoa perder a qualidade de segurado,  quando da nova afiliação a Previdência Social terá que comprovar 1/3 (04 contribuições) da carência exigida para obtenção de novo beneficio.  As contribuições anteriores a desfiliação serão somadas as novas 04 contribuições, e assim  completarão a carência de 12 contribuições necessárias para ter acesso a novo benefício.


Quando o segurado deixa de receber o Auxílio Doença:

Quando recuperar da incapacidade para o trabalho;
Quando o benefício se converte em aposentadoria por invalidez;
Quando o segurado solicita alta médica com aval da perícia médica da Previdência Social;
Quando o segurado retorna ao trabalho voluntariamente;
Quando o segurado vier a falecer.



Valor do Auxílio Doença

O valor do Auxílio Doença será de 91% do Salário-de-benefício.

Para que foi inscrito até 28/11/99: O Salário-de-benefício será a média aritmética simples dos 80% maiores salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, a partir do mês 07/94.

Para os inscritos a partir de 29/11/99: O Salário-de-benefício será a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, correspondente a 80% de todo período contribuído.

Estas regras também se aplicam para Auxílio Doença Acidentário.



A Esclerose Múltipla requer carência para ter direito a Auxílio Doença?


A lista de doenças graves da Previdência Social sofre alteração a cada 2 anos. Atualmente as doenças que constam nesse roll, e não requerem carência são:

Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, Espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida – AIDS, ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

Os segurados que contam com essas patologias tem direito ao benefício independente do cumprimento de 12 contribuições pagas, desde que seja  mantida a qualidade de segurado.  Vide acima as condições de perda dessa condição.

No caso da Esclerose Múltipla ela não aparece atualmente na lista de doenças graves que não requerem carência, mas alguns de seus sintomas/sequelas sim.

Ou seja, se uma pessoa sofreu um surto e acabou com doenças/sequelas que possam se caracterizar como Alienação Mental, Cegueira, Paralisia irreversível e Incapacitante ela pode solicitar o Auxílio doença, baseado nessas doenças.

Você se enquadrando nos requisitos da Previdência Social basta ligar 135 e agendar Perícia Médica. Comparecer levando laudos, relatórios, exames.

Realmente, quanto mais o tempo e a ciência avançam, e consequentemente as medicações, menos a E.M. é considerada grave pela Previdência Social e outras instituições Públicas. Porém algumas de suas sequelas, ou doenças incapacitantes, continuam dentro da lista de doenças graves. O que traz a garantia de alcance do benefício aos mais debilitados. 


Esperamos ter conseguido colaborar. Se essa informação te ajudou compartilhe para que outros sejam ajudados também. 



Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social

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